Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público Municipal - RUA JOAQUIM SOARES MARIANO "BOCA RICA" - no bairro Ano Bom - n/ Cidade.
Dá denominação RUA JOAQUIM BATTISTA DA SILVA - bairro São Luiz n/Cidade.
Dá denominação a logradouro Público Municipal - RUA IZAEL SOUZA BRAGA, Jardim Roselândia - n/ Cidade.
Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Autoriza o Executivo a efetivar Cessão de Uso de Imóvel à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar 60% (sessenta por cento) do custo da Cesta Básica para os servidores municipais que menciona.
Revoga a Lei nº 2030/86 - Autoriza Cessão de Uso de áreas Municipais ao CLUBE DE DIRETORES DE LOJISTAS DE BARRA MANSA e dá outras providências.
Autoriza o Chefe o Executivo a abrir concorrência pública, visando a criação de linha de ônibus entre os bairros Santa Clara e Vila Maria, nesta cidade
Reconhece de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SAUDADE".
Autoriza o Executivo municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
Aprova para o exercício de 1990, a Planta de Valores e a Tabela de Valores por metro quadrado de construção.
Concede isenção de tributos.
Procede alterações nas Leis nº 1704/83, 1706/83 (CTM), 2151/87 e 2215/88, bem como revoga as Leis nº 1723/84 e 1824/84.
Dispõe sobre a defesa e a proteção à saúde individual e coletiva no tocante aos alimentos e à engenharia sanitária e dá outras providências.
Modifica denominação de logradouro público municipal.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Cria adicional de produtividade para os Fiscais de Tributos e de Posturas, dando outras providências.
Altera a redação da Lei nº 2210/88.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 1990.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos coletivos atenderem, prioritariamente, aos deficientes físicos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 09/04/1990