Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Procede alterações nas Leis nº 1704/83, 1706/83 (CTM), 2151/87 e 2215/88, bem como revoga as Leis nº 1723/84 e 1824/84.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.704, de 26 de setembro de 1983Cria a Unidade de Valor Fiscal de Barra Mansa.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.706, de 17 de outubro de 1983Institui o novo Código Tributário de Barra Mansa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.723, de 26 de março de 1984Concede reduções nos percentuais das Tabelas de Licenças para Comércio Eventuais e/ou Ambulantes, e para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos, a que se referem respectivamente os Artigos 146 da Lei nº 1706 de 17 de outubro de 1983.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.824, de 19 de dezembro de 1984Estabelece normas gerais sobre a taxa de serviços urbanos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.151, de 30 de dezembro de 1987Dá nova redação à Lista de Serviços constante do Código Tributário Municipal, face à Lei Complementar nº 66/87, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.215, de 29 de novembro de 1988Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVC.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.437, de 27 de dezembro de 1991Procede alterações nas leis nº 1706/83, 2151/87 e 2208/89 e dá outras providências.