Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Institui o novo Código Tributário de Barra Mansa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.811, de 11 de dezembro de 1984Altera a redação do parágrafo 2º do art. 37 da Lei nº 1706/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.822, de 17 de dezembro de 1984Dá nova redação aos artigos 57 e 69, revogando os artigos 70 e 71, da Lei 1706/83 (CTM).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.822, de 17 de dezembro de 1984Dá nova redação aos artigos 57 e 69, revogando os artigos 70 e 71, da Lei 1706/83 (CTM).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.824, de 19 de dezembro de 1984Estabelece normas gerais sobre a taxa de serviços urbanos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 04 de setembro de 1985Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações na Lei 1706/83 (CTM), incluindo área de imunidades e isenções tributárias (impostos e taxas), as entidades religiosas com atividades no município, no tocante aos templos de qualquer culto.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a alíquota constante do Item 10, art. 66, da Lei nº 1.706/83
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.102, de 29 de junho de 1987Acrescenta parágrafo ao artigo 54 da Lei nº 1706/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.102, de 29 de junho de 1987Acrescenta parágrafo ao artigo 54 da Lei nº 1706/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.177, de 12 de setembro de 1988Altera a redação do nº de ordem 03, da tabela do art. 66m do Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.239, de 26 de maio de 1989Altera redação do Artigo 39 da Lei nº 1706 de 17/10/83 (Código Tributário do Município).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.258, de 31 de julho de 1989Procede a alterações na Lei nº 1706/83, revogando a Lei nº1902/85.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.280, de 21 de dezembro de 1989Procede alterações nas Leis nº 1704/83, 1706/83 (CTM), 2151/87 e 2215/88, bem como revoga as Leis nº 1723/84 e 1824/84.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.437, de 27 de dezembro de 1991Procede alterações nas leis nº 1706/83, 2151/87 e 2208/89 e dá outras providências.