Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Procede alterações nas leis nº 1706/83, 2151/87 e 2208/89 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.706, de 17 de outubro de 1983Institui o novo Código Tributário de Barra Mansa.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.151, de 30 de dezembro de 1987Dá nova redação à Lista de Serviços constante do Código Tributário Municipal, face à Lei Complementar nº 66/87, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.280, de 21 de dezembro de 1989Procede alterações nas Leis nº 1704/83, 1706/83 (CTM), 2151/87 e 2215/88, bem como revoga as Leis nº 1723/84 e 1824/84.