Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria adicional de produtividade para os Fiscais de Tributos e de Posturas, dando outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.216, de 06 de dezembro de 1988Cria adicional para os Fiscais de Tributos.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.323, de 31 de agosto de 1990Estende os benefícios da Lei Municipal nº 2276/89 aos Fiscais de Obras, Sanitárias e de Transportes Coletivos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.678, de 06 de junho de 1994Estende aos agentes administrativos os benefícios da Lei 2276 de 1989.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.856, de 02 de julho de 1996Estende aos servidores, que menciona, os adicionais instituídos pelas Leis nº2276/89 e 2671/94.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.947, de 10 de outubro de 1997Institui Gratificação de Produtividade Fiscal aos Titulares dos Cargos de Fiscal de Tributos Municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.963, de 08 de dezembro de 1997Estende os efeitos da Lei nº2.947/97 aos titulares dos cargos, que menciona, dando outras providências.