Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir concorrência pública, visando a criação de linha de ônibus entre os bairros: VILA MARIA e VILA PRINCIPAL.
Cria o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.
Altera a redação do Art. 3º da Deliberação nº 806/67.
Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública, nos termos da Lei nº 1715/83, visando a criação de linha de ônibus entre o Distrito de QUATIS e a sede do MUNICÍPIO.
Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições legais e dá outras providências.
Determina a construção de cabines funcionais, nos pontos terminais das linhas de transportes coletivos no Município.
Cria a FARMÁCIA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA e dá outras providências.
Estabelece que caberá às Empresas Concessionárias de Ônibus a construção de abrigos para os usuários.
Denomina de RUA AVELINO GONÇALVES a atual Rua São Judas Tadeu - bairro mesmo nome.
Autoriza o Poder Executivo a permitir a instalação e manutenção de engenhos de publicidade em logradouros públicos da cidade.
Autoriza o Executivo a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e dá outras providências.
Denomina de RUA VICTOR CAETANO - localizada Jardim Primavera - São Luiz.
Denomina de RUA BRAZ SOARES DE ALMEIDA a atual Rua 15 - bairro Vila Independência.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE BARRA MANSA.
Denomina de RUA SOLDADO CHARLES DA SILVA a logradouro público municipal.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Executivo a regulamentar a LEI Nº 2264/89
Reconhece de utilidade pública Municipal o PAC - PLANO DE APOIO A COMUNIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 21/06/1990
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026