Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 2.293, de 16 de abril de 1990

Autoriza o Executivo a regulamentar a LEI Nº 2264/89

Data
16 de abril de 1990
Número
2293
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 2.264, de 13 de outubro de 1989

    Concede gratuidade de passagem, nos ônibus urbanos, aos estudantes do 1º grau (1ª a 8ª série), das Escolas Públicas Municipais e Estaduais e aos estudantes do SENAI, sediadas no município de Barra Mansa.