Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 2.293, de 16 de abril de 1990
Autoriza o Executivo a regulamentar a LEI Nº 2264/89
- Data
- 16 de abril de 1990
- Número
- 2293
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.264, de 13 de outubro de 1989Concede gratuidade de passagem, nos ônibus urbanos, aos estudantes do 1º grau (1ª a 8ª série), das Escolas Públicas Municipais e Estaduais e aos estudantes do SENAI, sediadas no município de Barra Mansa.