Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica denominação oficial de logradouro público municipal, localizado no bairro Boa Sorte.
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite que menciona.
Institui o FESTIVAL ESCOLAR DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA no município de Barra Mansa.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar permissão de uso de próprio municipal à entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DE BARRA MANSA).
Estabelece normas para o pagamento de créditos tributários de que é titular o município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Concede reajuste sobre os valores remuneratórios das Tabelas de Salários, de Vencimentos, de Proventos, de Funções Gratificadas e de Cargos em Comissão, assim como as pensões e dá outras providências.
Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte de Passageiros ou Cargas no município.
Concede gratuidade de passagem, nos ônibus urbanos, aos estudantes do 1º grau (1ª a 8ª série), das Escolas Públicas Municipais e Estaduais e aos estudantes do SENAI, sediadas no município de Barra Mansa.
Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA EDUARDO SIQUEIRA E ADJACÊNCIAS.
Denomina a praça Chico Mendes a praça situada ao lado esquerdo do Palácio Barão de Guapy
Denomina de Praça Vereador Ruy Andrade a praça existente do lado direito do Palácio Barão de Guapy.
Denomina de RUA SEBASTIÃO CORRÊA DE OLIVEIRA a logradouro público municipal localizado no bairro São Luiz.
Denomina de RUA EVARISTO NERI PEREIRA, a logradouro público municipal situado no bairro São Luiz.
Procede a alterações na Lei nº 1706/83, revogando a Lei nº1902/85.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Cria passe livre para o "CLUBE ESCOTEIROS" nos ônibus urbanos em nossa cidade.
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar aplicação tópica de flúor em todas as crianças do município, cuja idade esteja entre 2 a 7 anos.
Cria o Departamento Municipal de Serviços Funerários com os cargos que menciona e dá outras providências.
Concede reajuste sobre os valores remuneratórios das Tabelas de Salários, de Vencimentos, de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas e de Proventos, assim como as pensões, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h39 · Norma mais recente da lista: 08/12/1989