Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste de 30% sobre os valores remuneratórios das Tabelas de Salários, de Vencimentos, de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas e de Proventos, assim como as pensões e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal efetuar concessão de linha de ônibus no percurso Distrito de São Joaquim ao Distrito de Quatis.
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências, segundo o disposto no art. 37. inciso IX, da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo a implantar cursos profissionalizantes na 2ª Fase do 1º grau.
Concede reenquadramento aos funcionários inativos e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública municipal o GRUPO DE AJUDA ÀS CRIANÇAS CARENTES DE BARRA MANSA.
Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE NOSSA SENHORA DO AMPARO.
Dá denominação de "TRAVESSA FLORENCIA BERNARDO MARQUES" a logradouro público municipal.
Acrescenta ítens ao art. 4º da Lei nº 1068/71, modificado pela Lei nº 1212/73, e dá nova redação ao § 4º do mesmo artigo.
Desobriga a colocação de hidrômetro a usuário carente e dá outras providências.
Modifica os critérios de metragem das plantas proletárias.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Altera redação do Artigo 39 da Lei nº 1706 de 17/10/83 (Código Tributário do Município).
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Dá nova redação ao Art. 9º e à seção VII revogando a letra "C", Parágrafo Único, art. 5º da Lei 2218/88.
Estabelece apresentação de Laudo Técnico para transportes escolares.
Dá denominação de RUA VICENTE DE PAULA a logradouro público municipal.
Concede reajuste de 58,10% sobre os valores remuneratórios das Tabelas de Salários, de Vencimentos, de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas e de Proventos, assim como as pensões. e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 11/07/1989