Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 2.236, de 18 de maio de 1989
Dá nova redação ao Art. 9º e à seção VII revogando a letra "C", Parágrafo Único, art. 5º da Lei 2218/88.
- Data
- 18 de maio de 1989
- Número
- 2236
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.218, de 12 de dezembro de 1988Institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos" - ISTI.