Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.
Reconhece de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE BARRA MANSA"
Concede prazo, até 31 de agosto de 1989, para transferência de imóveis, sem a multa legal, independentemente da data de aquisição.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias
Concede pensão especial ao Sr. RUY ANDRADE
Autoriza o Executivo a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, na Rua Recife, bairro Getúlio Vargas
Autoriza o Poder Executivo a efetivar doação de ambulância, no estado à entidade que menciona.
Autoriza o Executivo a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, na Rua 9, Bairro Vila Nova.
Autoriza o Executivo a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, nos bairros Getúlio Vargas, Vale do Paraíba e Nossa Senhora Aparecida.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos da RFFS/A e dá outras providências
Autoriza o Executivo a efetivar cessão de uso de área de terras do município à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO".
Autoriza o Poder Executivo a regularizar a situação dos posseiros em terrenos do município, localizados na Travessa Antenor Rocha, no bairro Ano Bom.
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso à Igreja Adventista do 7º Dia de Barra Mansa.
Autoriza o Poder Executivo a doar material permanente à entidade que menciona.
Institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos" - ISTI.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 1989.
Cria adicional para os Fiscais de Tributos.
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVC.
Transforma cessão de uso em concessão ao Grêmio Barramansense de Letras - GREBAL.
Denomina de PREFEITO LUIZ AMARAL o Colégio em fase de acabamento, no bairro Goiabal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 27/04/1989