Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a efetivar cessão de uso de área de terras do município à Cruzada dos Militares Espíritas - Núcleo de Barra Mansa.
Concede reajuste geral de 40% sobre os valores remuneratórios das Tabelas de Vencimentos
Autoriza o Poder Executivo a efetivar cessão de uso de área do patrimônio municipal ao Conservatório Barramansense de Música
Altera a redação do art. 34, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, referente ao adicional por nível universitário.
Reajusta vencimento e proventos de professoras efetivas
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias
Modifica denominação de trecho de logradouro público municipal
Reconhece de utilidade pública municipal a Creche Padre Adalberto, com sede nesta cidade
Autoriza o Poder Executivo a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, nas Ruas Julieta Espíndola de Mattos e Diocélio Cambraia, no bairro Ano Bom
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis à RFFSA e posteriormente aliená-los à RODAC S/A
Cria cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda
Reconhece de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos Da Vila Nova - SAVIN
Dá denominação oficial a Praça de Esportes
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantias financeiras oriundas de vinculação do ICM, para contratação de serviços de melhoria da iluminação pública da sede do município
Cria mais 1 (um) cargo de Provimento em Comissão, de Administrador Regional
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Altera o critério para o reenquadramento das professoras efetivas
Dá denominação a logradouro público municipal.
Dá denominação a logradouro público municipal
Autoriza o Executivo municipal a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, no bairro Ano Bom.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 21/11/1988