Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação do art. 34, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, referente ao adicional por nível universitário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.885, de 21 de outubro de 1996Dispõe sobre o adicional de nível universitário e revoga a Lei nº2209/88.