Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Transforma cessão de uso em concessão ao Grêmio Barramansense de Letras - GREBAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.545, de 03 de julho de 1980Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Grêmio Barramansense de Letras.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.687, de 17 de junho de 1983Modifica os artigos 1o. e 3o. da Lei No. 1545, de 03 de julho de 1980.