Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 1.545, de 03 de julho de 1980
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Grêmio Barramansense de Letras.
- Data
- 3 de julho de 1980
- Número
- 1545
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.214, de 29 de novembro de 1988Transforma cessão de uso em concessão ao Grêmio Barramansense de Letras - GREBAL.