Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Autoriza o Executivo municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.539, de 08 de janeiro de 1993Dispõe sobre incentivo Fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.