Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre incentivo Fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.283, de 27 de dezembro de 1989Autoriza o Executivo municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
Modificada pela Lei nº 4602/2016.