Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Restabelece o conteúdo da Lei nº 2784 de 27 de setembro de 1995 e dá outras providências.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.Proc.336/02
Autoriza a prorrogação de prazo da concessão do direito real de uso constante da Lei nº 2931 de 29 de Julho de 1997.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e da outras providências.
Modifica a Denominação Oficial de Logradouro Público Municipal.
Dispõe sobre a regularização cadastral de construções clandestinas no Município de Barra Mansa.
Altera a reação do Art. 24 da Lei Complementar nº 29/2001.
Dispõe sobre a criação de Gratificação de Produtividade Fiscal e Reestruturação da Carreira dos Servidores Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - RJ e dá outras providências.
Altera e consolida a Lei Municipal nº 3016, de 14 de outubro de 1998, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Institui no município de Barra Mansa o Centro de Recepção e Distribuição de doações, em apoio ao programa de segurança alimentar e combate a fome e dá outras providências.
Institui no município de Barra Mansa, o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Inclui os programas que menciona no PPA 2002/2005 e autoriza abertura de crédito adicional especial
Reconhece como de utilidade pública municipal, a Associação Barramansense de proteçao aos Animais
Desafeta do uso comum do povo a área de terra que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 04/08/2004