Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.508, de 16 de julho de 2004
Restabelece o conteúdo da Lei nº 2784 de 27 de setembro de 1995 e dá outras providências.
- Data
- 16 de julho de 2004
- Número
- 3508
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 2.784, de 27 de setembro de 1995Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de um lote do terreno à Associação de Moradores de Eduardo Junqueira e Adjacência (AMEJA), para instalação das unidades assistenciais que menciona