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Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 3.508, de 16 de julho de 2004

Restabelece o conteúdo da Lei nº 2784 de 27 de setembro de 1995 e dá outras providências.

Data
16 de julho de 2004
Número
3508
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Reedita o(a)

    Lei Ordinária nº 2.784, de 27 de setembro de 1995

    Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de um lote do terreno à Associação de Moradores de Eduardo Junqueira e Adjacência (AMEJA), para instalação das unidades assistenciais que menciona