Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de um lote do terreno à Associação de Moradores de Eduardo Junqueira e Adjacência (AMEJA), para instalação das unidades assistenciais que menciona
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.621, de 09 de dezembro de 1993Prorroga prazo previsto em dispositivo da Lei nº 2346/90.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.508, de 16 de julho de 2004Restabelece o conteúdo da Lei nº 2784 de 27 de setembro de 1995 e dá outras providências.