Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 2.621, de 09 de dezembro de 1993
Prorroga prazo previsto em dispositivo da Lei nº 2346/90.
- Data
- 9 de dezembro de 1993
- Número
- 2621
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 27 de setembro de 1995
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.784, de 27 de setembro de 1995Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de um lote do terreno à Associação de Moradores de Eduardo Junqueira e Adjacência (AMEJA), para instalação das unidades assistenciais que menciona