Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2005.
Altera o Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal.
Altera dispositivos que menciona da Resolução 109/94 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa).
Estabelece base de cálculo para apuração do ISSQN de "Habite-se" de Obras Particulares, e dá outras providencias.
Altera a redação do Anexo de Metas e Diretrizes, constante da Lei nº 3501/04.
Reconhece como de utilidade Pública Municipal o S.O.S Câncer, com sede no Município de Barra Mansa.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Equoterapia Comunitária Clube do Cavalo
Prorroga o prazo do PEDE-Programa de Estimulo a Quitação de Débito e dá outras providências. Dá nova redação á Lei nº 3034/98 que institui o Programa Bolsa Escola para Educação.
Autoriza o Executivo a realizar Licitação Pública para firmar parcerias com Empresas Privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros Públicos do Município.
Torna obrigatória a realização do Teste do Olhinho ou do Reflexo Vermelho em todas as unidades de saúde do Município de Barra Mansa.
Dá Denominação Oficial a Praça Pública Municipal.
Dá Denominação Oficial á Logradouro Público.
Dá Denominação Oficial á Logradouro Público.
Dá Denominação Oficial á Logradouro Público.
Modifica Denominação Oficial de parte de Logradouro Público.
Inclui no Calendário Oficial do Município, a FECOM.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Autoriza a venda de ações da Telemar Norte Leste S.A. e que pertencem ao Município.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 10/12/2004