Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui isenção Tributária ao Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas.
Altera a redação do § 1º do Art.14 da Lei nº3275/2002.
Fixa o valor do tiquete alimentação de que trata a Lei nº2652/94.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM, cria o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM e dá outras providências.Modificada pela lei nº. 3965/11
Autoriza o Poder executivo a firmar convênio.
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.
Torna obrigatória a inclusão nos conteúdos programáticos transversais da rede municipal de ensino, orientações de prevenção ao uso do fumo e outros fatores de risco à saúde, e dá outras providências.
Inclui inciso no Art. 1º da Lei nº3528/2004 e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 64 da Lei nº1718/83.
Cria a obrigação de prestar contas e abrir dependências para os Órgãos ou Entidades de Direito Público ou Privado que recebam ou tenham recebido Recursos Públicos.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$40.000,00.
Autoriza concessão de direito real de uso do imóvel que menciona, à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barra Mansa.
Altera a redação da Lei nº3.225, de 12 de setembro de 2001.
Altera a redação do Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério, aprovado pela Lei nº2116/87.
Dá denominação oficial à Logradouro Público Municipal
Dá denominação Oficial à Espaço Público Municipal.
Institui o Programa de Atendimento á Saúde do Idoso no Município de Barra Mansa.
Fixa o subsidio do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Cargos de Secretários Municipais de Barra Mansa e dá outras providências.
Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa aprovada pela Lei nº 3277/2002.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 21/07/2005