Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.547, de 21 de julho de 2005
Altera a redação do § 1º do Art.14 da Lei nº3275/2002.
- Data
- 21 de julho de 2005
- Número
- 3547
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.275, de 11 de janeiro de 2002Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e a transferência dos serviços relativos à limpeza pública e meio ambiente do município de Barra Mansa para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de BArra Mansa, cria e extingue órgãos e cargos e dá outras providências.