Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a permitir a cessão aos sábados, domingos e feriados, das áreas de recreação cobertas ou não, existentes nos colégios municipais ou bairro, aos grupos da terceira idade para utilização.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais.
Desafeta de sua finalidade o bem imóvel, que menciona, e autoriza o Poder executivo a aliena-lo.
Dispõe sobre a Regulamentação, Envasamento, Distribuição e Consumo de embalagens plásticas para água mineral.
Fica autorizada a criação da Guarda Municipal Ambiental.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Dá denominação Oficial à Escola Municipal.
Dá denominação Oficial ao Ginásio Monumental do parque da Cidade.
INSTITUI O PARCELAMENTO DE DÉBITO E REDUÇÃO DE JUROS DE MORA NA COBRANÇA DE ITBI EM BARRA MANSA.
Institui o Programa de Prevenção, Aconselhamento e Assistências Médica Integral às Pessoas Portadoras de Anemia Falciforme e com Traços Falciforme.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Autoriza a doação de bem móvel que menciona.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº3484/04.
Altera a redação do Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério, aprovado pela Lei nº2116/87.
Dispõe sobre a expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal.
Autoriza o Município de Barra Mansa a contratar consórcios públicos, na forma da Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005.
Estabelece critérios para atendimento de usuários dos estabelecimentos bancários que funcionam no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Considera como de Utilidade Pública Municipal a EFA - Escola de Futebol do Amanhã.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h45 · Norma mais recente da lista: 09/12/2005