Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público municipal
Dá denominação oficial a logradouro público municipal
Autoriza a concessão de uso ao Estado do Rio de JAneiro da área de terra que menciona, revoga a Lei 3467/2004 e dá outras providências
Altera a redação do Art. 417, da Lei Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre erratas na Lei Complementar nº 34, de 05 de novembro de 2003
Dispõe sobre o vencimento dos débitos do PEDE - Programa de Estímulo a quitação de débitos
Dispõe sobre o funcionamento de feiras e eventos em logradouros públicos e recintos fechados no município e dá outras providências
Reconhece como de utilidade pública municipal, o Centro de Valorização ao Adolescente e a família - Construindo Sonhos
Institui no município de Barra Mansa o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e dá outras providências.
Concede desconto para pagamento antecipado ou parcelado de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providencias.
Considera non aedificandi as áreas que menciona
Procede a alterações permanentes de cargos públicos do município e dá outras providências.
Prorroga o prazo do PEDE - Programa de Estímulo a quitação de débitos e dá outras providências.
Desafeta área que menciona, autoriza cessão real de direito de uso ao Estado do Rio de JAneiro e dá outras providências
Modifica denominação de logradouro público municipal
Institui o cartão de saúde para pessoas idosas no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Modifica a denominação oficial de logradouro público municipal
Dá nova redação a dispositivo de lei 3209/2001
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 2004
Modifica a denominação oficial de logradouro público municipal
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 16/03/2004