Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Procede a alterações permanentes de cargos públicos do município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de setembro de 1999"Concede abono provisório aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de nível superior, que menciona, e dá outras providências."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.406, de 20 de junho de 2003Dispõe sobre o quadro permanente de cargos públicos e dá outras providências