Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre o quadro permanente de cargos públicos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.469, de 20 de fevereiro de 2004Procede a alterações permanentes de cargos públicos do município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.988, de 27 de abril de 2022Dispõe sobre a transferência dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais do Município de Barra Mansa para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa e modifica o anexo IV da Lei Municipal nº3275, de 11 de janeiro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.026, de 07 de março de 2024Altera a Lei 3.406/2003 e dá outras providências.