Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a Lei 3.406/2003 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2024
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.406, de 20 de junho de 2003Dispõe sobre o quadro permanente de cargos públicos e dá outras providências