Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a constituir garantia a Caixa Econômica Federal para implantação do Programa de subsídio a habitação de interesse social - PSH
Cria o Conselho Municipal de Habitação
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação ONG Transformando o viver
Modifica a denominação de logradouro público municipal
Dá nova denominação ao artigo 1º da lei nº 3291/2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202.400,00
Institui o PEDE - Programa de Estímulo a quitação de débito e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Cria o Dia Comemorativo do Idoso
Destina os cinco primeiros assentos dos coletivos das linhas municipais aos deficientes físicos, idosos e gestantes.
Cria o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social
Altera a redação do Art.3º da Lei nº2937 de 27 de agosto de 1997.
Reformula a composição do conselho municipal de saúde, conforme a VI conferência municipal de saúde
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 3299 de 22 de abril de 2002
Altera a redação do artigo 4º da lei nº 2937 de 27 de agosto de 1997
Dá denominação a logradouro público municipal.
Modifica denominação de logradouro público municipal
Dá denominação oficial ao centro educacional vereador Carlos Campbell - Deficiência visual.
Desafeta área que menciona, autoriza permuta e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei 2684 de 4 de julho de 1994
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h39 · Norma mais recente da lista: 11/12/2003