Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 08 de março de 2004Dispõe sobre erratas na Lei Complementar nº 34, de 05 de novembro de 2003
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 25 de novembro de 2004Estabelece base de cálculo para apuração do ISSQN de "Habite-se" de Obras Particulares, e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.