Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.467, de 20 de fevereiro de 2004
Desafeta área que menciona, autoriza cessão real de direito de uso ao Estado do Rio de JAneiro e dá outras providências
- Data
- 20 de fevereiro de 2004
- Número
- 3467
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 12 de março de 2004
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.475, de 12 de março de 2004Autoriza a concessão de uso ao Estado do Rio de JAneiro da área de terra que menciona, revoga a Lei 3467/2004 e dá outras providências