Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 3.467, de 20 de fevereiro de 2004

Desafeta área que menciona, autoriza cessão real de direito de uso ao Estado do Rio de JAneiro e dá outras providências

Data
20 de fevereiro de 2004
Número
3467
Publicação
Não informada
Vigência
12 de março de 2004

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.