Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Autoriza proceder acordo nos autos nº 167/1997 de Ação Declaratória de Nulidade de Ato.
Promove alterações na Lei nº 1.279/2006, de 10/04/2006, que cria a Autarquia Águas de Sarandi, Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Sarandi.
Cria o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, e dá outras providências.
Eleva o número de vagas de cargo efetivo, na forma que especifica.
Promove alteração na Lei Complementar nº 140/2006, de 8/5/2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
Promove alteração na Lei Complementar nº 174/2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR PAULO DE FREITAS, DO GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PSZYBYLSKI
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Institui o Dia do Bota Fora.
Disciplina trânsito para visitação pública no Cemitério Municipal Augusto Wolf no dia de finados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física-CPF no Órgão Oficial do Município, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A para a execução de erradicação e substituição de árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica.
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1358/2007, de 05 de março de 2007, na forma que especifica.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Fumo e ao Álcool durante a gravidez.
Inclui Rua no eixo de Comércio e Serviços-2, na forma que especifica.
Dispõe sobre o Plano Viário do Município de Sarandi em conformidade com a Lei Complementar do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Inclui rua no eixo de Comércio e Serviços-2, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h31 · Norma mais recente da lista: 29/10/2009