Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 143, de 30 de junho de 2006Cria o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 13 de dezembro de 2011Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 299, de 24 de março de 2014Altera o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 330, de 17 de fevereiro de 2016Altera o anexo III, item 1, da Lei Complementar nº 229/2009, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 343, de 25 de abril de 2017Extingue os cargos de Assessor da Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador Administrativo e Financeiro do quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do PRESERV.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 439, de 30 de maio de 2023Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2009, que cria o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 450, de 04 de outubro de 2023Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 229, de 29 de outubro de 2009, que cria o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.