Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2011
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 148, de 27 de dezembro de 2006Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Sarandi e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2009Cria o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 320, de 08 de setembro de 2015Altera a Lei Complementar nº 264/2011, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 17 de fevereiro de 2016Extingue e cria cargos e altera artigos e o anexo I do quadro de pessoal de provimento em comissão do PRESERV, da Lei Complementar nº 264/2011, que "dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 343, de 25 de abril de 2017Extingue os cargos de Assessor da Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador Administrativo e Financeiro do quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do PRESERV.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 384, de 16 de março de 2021Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 264, de 13 de dezembro de 2011 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi", e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 393, de 16 de novembro de 2021Revoga e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 264 de 13 de dezembro de 2011 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 395, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre a alteração da taxa administrativa para o custeio das despesas administrativas da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 885, de 15 de janeiro de 2026Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi, para o quadriênio janeiro/2026 a dezembro/2029.
Norma correlata
Lei Complementar nº 517, de 16 de julho de 2026Dispõe sobre a implementação da segregação da massa dos servidores públicos municipais de Sarandi, destina as receitas do Imposto de Renda retido na fonte sobre os proventos de aposentados e pensionistas ao Fundo em Capitalização e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.