Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a alteração da taxa administrativa para o custeio das despesas administrativas da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 264, de 13 de dezembro de 2011Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.