Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2006
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 14 de novembro de 2001Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, Estado do Paraná, instituindo Plano de Custeio e de benefícios, e outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 13 de dezembro de 2011Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.