Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 1992
Autoria: Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 09 de setembro de 1996Altera parágrafo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 02 de dezembro de 2002Dispõe sobre a alteração do art. 94 da Lei Complementar nº 10/92, d e27/12/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 19 de dezembro de 2002Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar nº 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi - Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 25 de setembro de 2006Cria a licença aleitamento, acrescentando artigo a Lei Complementar Municipal nº 10/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 27 de dezembro de 2006Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Sarandi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.542, de 11 de julho de 2008Regulamenta a jornada diferenciada do servidor público municipal; modifica o artigo 27 e acrescenta dispositivo ao artigo 109, todos da Lei 10/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de 30 de junho de 2009Acrescenta inciso IV ao artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 10/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 27 de julho de 2010Altera o artigo 25 e acrescenta os parágrafos primeiro e segundo, da Lei Complementar nº 10/92, de 27/12/1992 - "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi".
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 268, de 23 de fevereiro de 2012Dispõe sobre a gratificação de produtividade e desempenho - GPD, previsto no artigo 106-A da Lei Municipal nº 10/92, Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi-PR, destinada a médicos da Administração direta fixando os percentuais respectivos e regulamentando os critérios de percepção.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 272, de 19 de março de 2012Acrescenta à Subseção XIII, com o artigo 106-B, à Lei Complementar nº 10/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 02 de junho de 2014Acrescenta o inciso XII ao artigo 90 da Lei Complementar nº 10/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 310, de 15 de dezembro de 2014Altera a Lei Complementar nº 272/2012, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 316, de 27 de abril de 2015Dispõe sobre a alteração do art. 94 da Lei Complementar nº 10/92, de 27/12/1992 "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 323, de 25 de novembro de 2015Cria cargos de provimento efetivo, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 332, de 28 de março de 2016Acrescenta a subseção XIV com o artigo 106-C.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.513, de 11 de abril de 2016REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS E/OU DECLARAÇÃO MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 337, de 09 de maio de 2016Altera para parágrafo primeiro o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 10/92, acrescenta o parágrafo segundo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 357, de 26 de fevereiro de 2018Altera dispositivo da Lei complementar 10/92, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 372, de 08 de novembro de 2019Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992, na forma que especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 385, de 27 de abril de 2021Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 394, de 16 de novembro de 2021Altera dispositivo da lei Complementar nº 10 de 27 de dezembro de 1992, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 398, de 12 de janeiro de 2022Altera dispositivo da lei Complementar nº 10 de 27 de dezembro de 1992, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 416, de 19 de julho de 2022Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 427, de 09 de fevereiro de 2023Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 429, de 15 de março de 2023Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.295, de 21 de março de 2023REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 144, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCIDO PELO INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 429, DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 1, de 26 de abril de 2023REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONVERSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.511, de 24 de julho de 2023REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 90, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.962, de 21 de agosto de 2023Dispõe sobre a garantia ao servidor efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, da possibilidade de redução de carga horária e fixa os critérios e procedimentos a serem adotados para concessão, na forma que especifica.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.625, de 25 de setembro de 2023ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.703, de 10 de novembro de 2023ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 467, de 06 de agosto de 2024Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria nº 125, de 21 de novembro de 2024Concede licença especial a servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 478, de 21 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 10, de27 de dezembro de 1992, e nº 397, de 12 de janeiro de 2022.
Norma correlata
Portaria nº 94, de 26 de maio de 2025Concede licença maternidade à servidora Amanda Cristine Zoboli Moreira.
Norma correlata
Portaria nº 175, de 02 de dezembro de 2025Concede licença especial à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos.
Norma correlata
Portaria nº 176, de 02 de dezembro de 2025Concede licença especial à servidora Luzia Azevedo Dias.
Norma correlata
Portaria nº 177, de 02 de dezembro de 2025Concede licença especial ao servidor Rovilson José Arantes.
Norma correlata
Portaria nº 178, de 02 de dezembro de 2025Concede licença especial à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte.
Norma correlata
Portaria nº 185, de 09 de dezembro de 2025Concede licença especial ao servidor João Roberto dos Santos Lopes.
Norma correlata
Portaria nº 19, de 30 de janeiro de 2026Nomeia Thaisa Cristina Almeida Chagas Silva para o cargo de Assessora Legislativa.
Norma correlata
Portaria nº 27, de 20 de fevereiro de 2026Nomeia Gilmar Boti Junior para o cargo de Assessor Legislativo.
Norma correlata
Portaria nº 29, de 23 de fevereiro de 2026Concede licença especial ao servidor Vagner Rafael Vaz.
Norma correlata
Portaria nº 42, de 17 de março de 2026Concede dispensa de expediente ao servidor Wesley Henrique Sanguino para frequência em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Contábeis.
Norma correlata
Portaria nº 55, de 06 de abril de 2026Concede estabilidade funcional ao servidor Alex Francisco de Souza e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria nº 58, de 06 de abril de 2026Exonera a servidora Thaisa Cristina Almeida Chagas Silva.
Norma correlata
Portaria nº 66, de 16 de abril de 2026Atesta à estabilidade funcional da servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria nº 67, de 16 de abril de 2026Concede progressão funcional por capacitação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo.
Norma correlata
Portaria nº 88, de 15 de maio de 2026Nomeia Edevilson Rufino da Mota para o cargo de Assessor Legislativo.
Norma correlata
Portaria nº 112, de 31 de julho de 2026Concede dispensa de expediente ao servidor Wesley Henrique Sanguino para frequência em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Contábeis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.