Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta inciso IV ao artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 10/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 416, de 19 de julho de 2022Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.860, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre as funções de encargos especiais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.