Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre as funções de encargos especiais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2022
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 203, de 30 de junho de 2009Acrescenta inciso IV ao artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 10/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi".
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 332, de 28 de março de 2016Acrescenta a subseção XIV com o artigo 106-C.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.982, de 22 de novembro de 2023Altera a Lei n° 2.859, de 13 de setembro de 2022 na forma que especifica.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.008, de 12 de junho de 2024Institui no âmbito municipal os Sistemas Gerenciadores do Governo Federal, Estadual e Portal da Transparência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.047, de 05 de dezembro de 2024Altera a Lei nº 2859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.