Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui no âmbito municipal os Sistemas Gerenciadores do Governo Federal, Estadual e Portal da Transparência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre as funções de encargos especiais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.