Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta a subseção XIV com o artigo 106-C.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2016
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre as funções de encargos especiais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.