Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2022
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 203, de 30 de junho de 2009Acrescenta inciso IV ao artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 10/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi".
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 272, de 19 de março de 2012Acrescenta à Subseção XIII, com o artigo 106-B, à Lei Complementar nº 10/92.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 304, de 20 de junho de 2014Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2002, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.898, de 24 de março de 2023Dispõe sobre alterações na Lei n° 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.010, de 22 de fevereiro de 2024Altera a Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.048, de 06 de dezembro de 2024Altera a lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.112, de 19 de janeiro de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.