Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta à Subseção XIII, com o artigo 106-B, à Lei Complementar nº 10/92.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2012
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 310, de 15 de dezembro de 2014Altera a Lei Complementar nº 272/2012, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.860, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.