Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a Lei Complementar nº 272/2012, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2014
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 272, de 19 de março de 2012Acrescenta à Subseção XIII, com o artigo 106-B, à Lei Complementar nº 10/92.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 416, de 19 de julho de 2022Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.