Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a alteração do art. 94 da Lei Complementar nº 10/92, d e27/12/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2002
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 316, de 27 de abril de 2015Dispõe sobre a alteração do art. 94 da Lei Complementar nº 10/92, de 27/12/1992 "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi" e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.