Câmara Municipal de Sarandi (PR)
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.513, de 11 de abril de 2016REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS E/OU DECLARAÇÃO MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de setembro de 2023Autoriza o Prefeito Senhor Walter Volpato, a licenciar-se do Cargo por motivos de saúde, na forma que específica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.703, de 10 de novembro de 2023ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.