Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Plano Viário do Município de Sarandi em conformidade com a Lei Complementar do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 260, de 08 de agosto de 2011Acrescenta o inciso V, ao artigo 12, da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 - "Plano Viário", na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 313, de 27 de abril de 2015Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 "Plano Viário", na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.