Legislação municipal · São Pedro do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Iguaçu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete Prefeito · Edição 1386
Gabinete Prefeito · Edição 1385
Gabinete Prefeito · Edição 1366
Gabinete Prefeito · Edição 1366
Gabinete Prefeito · Edição 1364
Gabinete Prefeito · Edição 1364
Gabinete Prefeito · Edição 1364
Gabinete Prefeito · Edição 1362
Gabinete Prefeito · Edição 1358
Gabinete Prefeito · Edição 1357
Gabinete Prefeito · Edição 1357
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Gabinete Prefeito · Edição 1351
Gabinete Prefeito · Edição 1351
Gabinete Prefeito · Edição 1350
Gabinete Prefeito · Edição 1338
Gabinete Prefeito · Edição 1328
Gabinete Prefeito · Edição 1317
Gabinete Prefeito · Edição 1303
Gabinete Prefeito · Edição 1303
Gabinete Prefeito · Edição 1290
Gabinete Prefeito · Edição 1290
Gabinete Prefeito · Edição 1290
Gabinete Prefeito · Edição 1273
Gabinete Prefeito · Edição 1271
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h56 · Publicação mais recente da lista: 24/11/2017