Legislação municipal · Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede diárias ao Servidor Efetivo Antônio Lucas Tomazoni
Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira
Concede Diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo
Concede Diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira
Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Concede Diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter
Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos
Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos
Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Contigenciamento de Gastos do Poder Executivo de Santo Antonio do Sudoeste, com o objetivo de fiscalizar o cuprimento do ajuste fiscal, conforme dispõe o art. 167-a da Constituição Federal
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA - ME), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de reversão em favor da empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA e, dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a outorgar a C. C. P. INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO – SICREDI FRONTEIRAS PR. SC. SP., permissão de uso de espaço público para instalar 2 (dois) relógios eletrônicos digitais (painel eletrônico publicitário), em pontos da Avenida Brasil e no Lago Municipal e revoga a Lei nº 1.956/2008.
Dispõe sobre Animais domiciliados e não domiciliados comunitários, estabelece normas para seu abrigamento, identificação e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-Pr e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 04/08/2023